Fernanda Tórtima - Uma visão geral



Juízes. Ainda na sessão do ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

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4. O suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepção da teoria do domínio do fato

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"A partir do instante de que a Resolução Administrativa 1.589, de 4.2.13, do C. TST, instituiu este Diário Oficial Eletrônico e o seu artigo 18 determinou qual as intimações pelo processo eletrônico deverão ser realizadas em meio eletrônico "isento prejuízo da publicação no Diário por Justiça Eletrônico", nãeste vejo tais como prevalecer o entendimento do MM. Juízo de Origem, segundo este qual essa publicação seria facultativa. O princípio da segurança jurídica nãeste permite o procedimento discricionário Destes Juízes: uns publicando as intimações pelo DJE, outros não.

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